Prefeitura é contra municipalização das escolas estaduais e reivindica audiência pública sobre o tema

Cumprindo agenda em Belo Horizonte, o prefeito de Coronel Fabriciano e vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), juntamente com o deputado Coronel Sandro (PSL), o pedido de Audiência Pública para debater o processo de municipalização das escolas estaduais de Minas Gerais, inclusive as instituições do município que estão na lista para extinguir turmas. A solicitação foi requerida, tendo em vista a recusa para matrícula de estudantes dos anos iniciais (ensino fundamental) pelo Estado aos municípios mineiros. 

 

“Essa é uma realidade enfrentada pelos 853 municípios mineiros. Os municípios não suportam mais nenhum tipo de despesa, até porque a dívida de quase R$ 14 bilhões do Estado com as cidades ainda não foi quitada”, pontou Dr. Marcos Vinicius, que também é vice-presidente do G100 pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

 

O prefeito ainda explicou que a municipalização é mais uma política do governo do Estado de Minas Gerais iniciado em 2019 para o ano de 2020. No ofício protocolado, Dr. Marcos Vinicius destacou que a administração municipal está cumprindo seu papel Constitucional e tem realizado investimentos importantes na Educação, inclusive, acima do percentual mínimo exigido de 25%. Para 2020, a Prefeitura de Fabriciano prevê investir 26,23% de toda a sua receita (mais de R$ 66,9 milhões) resultante de impostos e transferências com objetivo de garantir educação de qualidade na cidade.