Projeto de Redução da burocracia empresarial e implantação da Lei de Liberdade Econômica

Reduzir a burocracia empresarial, atrair novos negócios e gerar mais emprego e renda. Com estas metas, a Prefeitura de Coronel Fabriciano firma nova parceria com o Sebrae para fomentar o desenvolvimento econômico sustentável da cidade. O objetivo é rever os processos municipais visando facilitar a vida dos empresários e se adequar a Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal 13.874/2019).

 

A reunião aconteceu na última sexta-feira, 19, no auditório do Centro Administrativo, no bairro Bom Jesus, com a participação de técnicos e consultores do Sebrae, secretários municipais, prefeito Dr. Marcos Vinicius e o vice, Sadi Lucca. Durante o encontro, foram detalhadas as bases da Lei da Liberdade Econômica e as medidas previstas.

 

O vice Sadi Lucca lembrou o compromisso do prefeito Dr. Marcos Vinicius e da gestão novos tempos em melhorar o ambiente de negócios. “A burocracia empresarial é uma das barreiras e cabe ao poder público fazer as mudanças que facilitem os trâmites e dê segurança jurídica aos negócios, para gerar emprego e renda na cidade e, consequentemente, trazer benefícios sociais”, resume. “Por isso, celebramos mais esta parceria com o Sebrae, que tem a expertise para auxiliar o município neste processo e aplicação da Lei”, conclui.

 

SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS

O analista técnico do Sebrae, Alessandro Chalub, explica que a parceria prevê a revisão da Leis Municipais, normas e procedimentos internos da Prefeitura. Dentre eles tais como abertura e encerramento de empresas; emissão e/ou dispensa de alvarás; encargos para funcionamento; horários ou dias de funcionamento fora do padrão comercial; documentação etc.

 

“O Sebrae já iniciou o trabalho de diagnóstico nas secretarias envolvidas, que deve durar cerca de 60 dias, e ao final, vai apresentar um plano de trabalho com as adequações necessárias. Já a Prefeitura, de uma forma legal, vai ajustar e regulamentar os processos visando torná-los mais ágeis e simples para o empresário”, explica o analista do Sebrae.

 

O secretário de governança de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura, Homero Quinete destaca que o município já realiza ações para fomentar a economia. A Sala Mineira é uma destas ações, que já reduziu para até 7 dias o prazo para abertura de empresas na cidade. “A expectativa é que a revisão dos processos internos e maior integração das secretarias tragam ainda mais liberdade e facilidades para o empreendedor”, conclui.