Secretarias Executivas dos Conselhos de Assistência Social e Direitos Humanos participam de qualificação em Fabriciano

Secretarias Executivas dos Conselhos de Assistência Social e Direitos Humanos participam de qualificação em Fabriciano

Secretarias Executivas dos Conselhos de Assistência Social e Direitos Humanos participam de qualificação em Fabriciano

Secretarias Executivas dos Conselhos de Assistência Social e Direitos Humanos participam de qualificação em Fabriciano

A Secretaria de Governança de Assistência Social promove a partir desta terça-feira, 4, capacitação aplicada aos seis conselhos vinculados à secretaria. O treinamento será oferecido no auditório dos conselhos no Centro Administrativo Mariano Pires Pontes, Bairro Bom Jesus. Estarão presentes os seguintes conselhos:

 

  • Conselho Municipal de Assistência Social
  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
  • Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
  • Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
  • Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

 

O objetivo da capacitação é qualificar os profissionais envolvidos no controle social, aprimorar o conhecimento das normativas e promover maior participação popular. “Nesse momento de pandemia os conselhos tem sido peças chave para direcionar as ações da gestão. Com eles, o nosso trabalho ganha mais assertividade e alcance. Então precisamos apoiá-los e qualificá-los cada vez mais”, afirma Letícia Godinho, Secretária de Governança de Assistência Social.

 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

>> TERÇA-FEIRA, 4/8, 8H ÀS 11H

  • Secretaria Executiva dos Conselhos
  • História dos Conselhos
  • Lei de Criação dos Conselhos

 

>> QUARTA-FEIRA, 5/8, 8H ÀS 11H

  • Regimento Interno dos Conselhos
  • Atas, resoluções, recomendações e ofícios

 

>> QUINTA-FEIRA, 6/8, 8H ÀS 11H

  • Inscrições das Organizações da Sociedade Civil (OSC)
  • Chamamento público e termos de colaboração

 

>> SEXTA-FEIRA, 7/8, 8H ÀS 11H

  • Calendário das atividades da secretaria executiva

 

SOBRE OS CONSELHOS

Os conselhos municipais, também chamados de conselhos de políticas públicas, estão previstos na Constituição Federal e são ferramentas que possibilitam ao cidadão participação ativa na criação das políticas públicas. No artigo 29, inciso XII da Constituição Federal, está prevista a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal”. O art. 204 fala “da participação da população no âmbito da assistência social, por meio de organizações representativas em todos os níveis”.