Sete servidores da Prefeitura de Coronel Fabriciano, compareceram nessa quinta-feira, 04, ao Plenário da Câmara Municipal de vereadores para a oitiva convocada pela CPI (Comissão Especial de Inquérito), que alega irregularidades em contratações no âmbito da administração municipal. Durante a audiência, cinco servidores que trabalham no setor de licitação da Secretaria de Governança de Gestão de Controle e Transparência responderam às perguntas realizadas pela comissão. Das sete testemunhas convocadas, duas foram dispensadas pela comissão que questionou informações como: funcionamento do processo de licitação, elaboração do edital, pareceres jurídicos, contratação de empresas, dentre outras.
De acordo com o Secretário de Governança Jurídica, Denner Franco, a administração tem contribuído com o trabalho e solicitações feitas pela comissão, visto que o município cumpre todas as condições legais no processo licitatório. “A Prefeitura de Coronel Fabriciano, segue o rito legal, por isso, temos contribuído com essa investigação que entendemos que não tem nenhum fundamento”, disse.
Um dos servidores convocados para a audiência, José Pereira, Assessor de Licitações, respondeu aos questionamentos da mesa. Ele reforçou que o processo inicia com a solicitação de compra e termo de referência, feitos pela secretaria requisitante e, posteriormente são encaminhados para o setor de compras que abre o processo de compras e encaminha para elaboração do edital.
“Depois de elaborado o edital, existe o parecer jurídico, que é publicado estabelecendo data para abertura das propostas, dando total publicidade para mostrar transparência na condução do processo. Reiteramos durante esta oitiva que o processo é julgado com a maior lisura, sempre obedecendo as exigências da lei que rege os procedimentos licitatórios”, finalizou.